TERMOS DE USO – API FUTEBOL

Bem-vindo à API Futebol (“Serviço” ou “API Futebol”). Ao utilizar nossos serviços, você (“Usuário”) concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Uso” ou “Termos”). Caso não concorde com estes Termos, você não deve utilizar a API Futebol. Recomendamos que você leia atentamente este documento antes de prosseguir.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Ao acessar e/ou utilizar a API Futebol, o Usuário manifesta sua concordância integral e incondicional com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos adicionais que possam ser aplicáveis a serviços específicos.
  2. O uso contínuo do Serviço após quaisquer modificações constitui a aceitação dessas alterações.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

  1. A API Futebol é fornecida como um Software as a Service (SaaS), oferecendo dados de futebol em tempo real, estatísticas, tabelas, placares e outras informações relacionadas ao universo do futebol.
  2. O Serviço pode incluir widgets, bibliotecas, documentações e outras ferramentas de integração (“Widgets” ou “Ferramentas de Integração”) que facilitam a exibição de dados fornecidos pela API.

3. LICENÇA DE USO

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento de eventuais taxas aplicáveis, a API Futebol concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço, incluindo as Ferramentas de Integração disponibilizadas.

4. INTEGRIDADE DO CONTEÚDO E WIDGETS

  1. O Usuário concorda em manter a integridade de todo conteúdo fornecido pelos Widgets da API Futebol, incluindo, mas não se limitando, à preservação do rodapé “Powered By API Futebol” ou qualquer outra marca ou atribuição associada ao nosso serviço.
  2. É estritamente proibida a alteração, remoção ou deturpação deste conteúdo.
  3. A violação desta cláusula constitui infração grave destes Termos e pode resultar na suspensão ou término imediato da conta e do acesso à API Futebol, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

5. ESCUDOS E DIREITOS AUTORAIS

  1. Os escudos (logotipos) fornecidos pela API Futebol são de uso meramente informativo. Qualquer uso desses escudos em produtos, serviços ou divulgações publicitárias pode exigir autorização prévia ou negociação com os respectivos clubes ou detentores dos direitos.
  2. A API Futebol não é responsável por eventuais violações de direitos autorais ou de imagem realizadas pelos Usuários. O uso indevido de materiais sujeitos a direitos de terceiros é de inteira responsabilidade do Usuário.
  3. O Usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas relativas à propriedade intelectual ao utilizar os dados e informações fornecidas pela API.

6. PLANOS E PAGAMENTOS VIA PIX

  1. O Usuário terá acesso aos serviços de acordo com o plano contratado e as funcionalidades disponíveis para cada plano.
  2. Pagamento via PIX:
    • O pagamento via PIX será confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas após a transação.
    • Após a confirmação, o plano do Usuário será atualizado automaticamente.
    • Caso o pagamento não seja confirmado dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o plano não será ativado e retornará ao estado anterior.
    • Em caso de pagamento abaixo do valor necessário, o plano não será ativado.

7. CANCELAMENTO, DOWNGRADE DE ASSINATURA E POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO

  1. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento ou downgrades de seu plano.
  2. Após o cancelamento ou downgrade, o Usuário perderá o acesso às funcionalidades do plano contratado e retornará às condições do novo plano ou ao status de inativo.
  3. Não Reembolso:
    • A API Futebol não oferece reembolso por pagamentos já processados, mesmo que o Usuário solicite o cancelamento ou downgrade antes de expirar o ciclo de faturamento já pago.
    • Recomenda-se ao Usuário escolher o plano desejado com cautela para evitar despesas desnecessárias.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A API Futebol envida esforços para garantir a disponibilidade e precisão das informações fornecidas. No entanto, o serviço é oferecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas.
  2. A API Futebol não garante que:
    • o serviço atenderá às necessidades específicas do Usuário;
    • o serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros;
    • as informações fornecidas serão sempre precisas ou confiáveis; ou
    • qualquer erro no software será corrigido.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Em nenhum caso a API Futebol, seus sócios, funcionários ou parceiros serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo mas não se limitando a danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
  2. A API Futebol não se responsabiliza por falhas de terceiros ou fatores fora de seu controle, tais como disponibilidade de internet, quedas no serviço de hospedagem ou problemas de infraestrutura.

10. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

  1. A API Futebol reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail, aviso em seu website ou por meio de qualquer outro canal viável, sempre que ocorrerem alterações significativas.
  2. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos de Uso. O uso contínuo do Serviço após a publicação de qualquer alteração constitui a aceitação das modificações.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

  1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
  2. Fica eleito o foro da comarca onde se localiza a sede da API Futebol para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  2. O não exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos pela API Futebol não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Ao utilizar a API Futebol, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio dos canais de suporte disponíveis.

Agradecemos por escolher a API Futebol!

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